Política de privacidade do Wish-it

A. Responsável

Esta declaração informa, nos termos dos artigos 12–14 do RGPD, de forma transparente, compreensível e facilmente acessível, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ao utilizar a nossa app e o nosso website.
Citação (Art. 12(1) RGPD): “The controller shall take appropriate measures to provide any information referred to in Articles 13 and 14 to the data subject in a concise, transparent, intelligible and easily accessible form, using clear and plain language.”

B. Tipos de dados tratados e titulares

Categorias de dados pessoais

Dependendo da utilização, tratamos em particular:

• Dados de conta/login Email, ID de utilizador (UID), provider de login (Google/Apple) se aplicável, tokens
• Conteúdo do utilizador Listas de desejos, nomes, descrições, imagens/metadados
• Dados do dispositivo/uso Endereço IP, user-agent, carimbos de data/hora, interações
• Dados de logs/relatórios de erro Logs técnicos para estabilidade/segurança
• Armazenamento no terminal Local/Session Storage para definições/sessão
• Redirecionamentos de afiliados ID de parceiro/parâmetros de URL ao clicar em links da Amazon (sem tracking de terceiros no nosso site)

As bases legais são indicadas na secção C.

C. Finalidades e bases legais do tratamento

1. Prestação e operação (app/web)

Tratamento para autenticação, gestão de conta e sincronização de conteúdos gerados por utilizadores. Base legal: Art. 6(1)(b) RGPD (execução do contrato/uso do serviço).

2. Segurança, análise de erros e prevenção de abuso

Tratamento de logs técnicos para estabilidade, segurança, diagnóstico de erros e prevenção de abuso/fraude. Base legal: Art. 6(1)(f) RGPD (interesse legítimo num funcionamento seguro e estável).

3. Acesso ao terminal (local/session storage)

• Estritamente necessário (sem consentimento): p. ex. sessão de login/CSRF ou tokens de segurança equivalentes no session storage.
• Opcional (apenas com consentimento prévio): conveniência/definições/caches (p. ex. app_locale, tutorial_*, flutter.group_cache / flutter.participant_cache). A recusa não traz desvantagens funcionais, exceto menor conveniência.

Enquadramento: ePrivacy / § 25 TDDDG (Art. 5(3) Diretiva ePrivacy 2002/58/CE) – seleção no diálogo de consentimento, revogação a qualquer momento em “Definições”.
Citação (Art. 5(3) Diretiva 2002/58/CE): “the storing of information, or the gaining of access to information already stored, in the terminal equipment of a subscriber or user is only allowed on condition that the subscriber or user concerned has given his or her consent …; this shall not prevent any technical storage or access for the sole purpose of carrying out the transmission of a communication … or as strictly necessary …”.

4. Redirecionamentos de afiliados (Amazon)

Identificamos links da Amazon como publicidade/afiliados. No nosso site ocorre apenas o redirecionamento; a Amazon define cookies/tracking no seu próprio domínio. Base legal do nosso tratamento: Art. 6(1)(f) RGPD (monetização/transferência de referrer via parâmetros de URL).

D. Serviços, tecnologias e terceiros

E. Marketing de afiliados

F. Prazos de retenção e eliminação

G. Destinatários dos dados & transferências para países terceiros

Quando os dados são transferidos para países terceiros (em especial EUA) (p. ex. Firebase Auth, Cloudflare), isso ocorre exclusivamente em conformidade com os arts. 44–46 RGPD (SCC; quando aplicável EU‑US DPF; medidas suplementares).

• Subcontratantes: Firebase/Google e Cloudflare (cada um com DPA, SCC/DPF quando aplicável e medidas técnicas/organizacionais documentadas).
• Afiliados: Ao clicar em links da Amazon, informações de referrer/parâmetros de URL são transmitidos à Amazon; quaisquer cookies/tracking ocorrem em domínios da Amazon.

H. Direitos dos titulares

Tem direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade, bem como oposição/revogação (quando baseado em consentimento). Pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.

I. Alterações a esta declaração

Atualizamos esta declaração face a desenvolvimentos técnicos/jurídicos e informamos sobre alterações relevantes na app e no website.

J. Outros avisos

Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (p. ex. encriptação em trânsito/em repouso, controlos de acesso, registo, conceitos de eliminação), de acordo com o risco e padrões do setor.

Definições do terminal e revogação

Pode revogar a qualquer momento o seu consentimento para finalidades opcionais de local/session storage nas definições; até haver consentimento, essas memórias opcionais permanecem desativadas. Isto corresponde aos requisitos ePrivacy de acesso ao terminal (em especial § 25 TDDDG) e ao “right to refuse”. Recusar é igualmente possível; a conveniência opcional permanece desativada.